Encontro Geracional

Sobre

De iniciativa da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Palmares, o Encontro Geracional consiste em um projeto idealizado em face da necessidade de promover, de maneira ativa, a garantia de direitos à população idosa, com especial atenção à parcela que, destituída de apoio familiar, necessita ser acolhida em Instituições de Longa Permanência. O envelhecimento populacional é um fenômeno crescente capaz de ser observado na realidade mundial, resultado direto da diminuição dos índices de fecundidade e mortalidade, bem como do aumento da expectativa de vida média da população. A realidade brasileira não é diferente. Dados obtidos pelo IBGE no Censo Demográfico de 2022 apontam que, naquele ano, o total de brasileiros com 65 anos ou mais obteve alta de 57,4% em relação ao Censo de 2010, de maneira que o quantitativo de idosos passou de 14.081.177 (7,4% da população total) para 22.169.101 (10,9% da população total). Esse cenário de aumento da longevidade da população é responsável por demandar a promoção de políticas públicas voltadas a tal parcela social, possuidora de necessidades específicas decorrentes da idade avançada e, portanto, merecedora de tutela especial por parte do Direito e do Estado, em todos os estágios do planejamento social e econômico. No ponto, a Constituição Federal de 1988 estabelece a proteção integral conferida aos idosos ao dispor, em seu artigo 230, que "A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida". Tal é a importância de assegurar a inclusão da população idosa na proteção social que o artigo 3º do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003) estabelece que "É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária". Para tanto, o dispositivo legal em questão prevê, em seu § 1º, inciso IV, que a garantia da prioridade compreende a viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações, ferramenta necessária ao combate à marginalização e à discriminação social que, historicamente, afetam os idosos. Em que pese a integração social da população idosa seja considerada questão central na legislação brasileira, sua efetivação nem sempre consegue ser alcançada na realidade prática. Isso se observa de modo patente ao se direcionar um olhar sobre o contexto de vida de idosos que necessitam ser acolhidos em Instituições de Longa Permanência, os quais, não obstante terem seus direitos básicos de alimentação, higiene e saúde garantidos, são frequentemente dissociados da vida comunitária da localidade em que residem. Ao se entender a integração comunitária como direito imanente à proteção da população idosa e de notável importância para a garantia de sua cidadania, vê-se que o Ministério Público possui papel fundamental para articular políticas direcionadas a tal grupo social. Por ser instituição permanente detentora do dever de atuar na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis, conforme consignado no artigo 127 da Carta Constitucional, deve atuar de modo a estimular a atenção do Estado e da sociedade à necessidade de não somente garantir o mínimo existencial, mas também afeto, alegria, solidariedade e cuidado aos idosos. A gênese do projeto Encontro Geracional se deu, pois, a partir da observação da realidade dos idosos acolhidos no Abrigo de Idosos São Francisco de Assis, instituição de acolhimento situada no município de Palmares. Pôde-se verificar que os idosos acolhidos possuíam muito tempo ocioso e era comum que ficassem sem receber visitas externas, de maneira que se viam dissociados da comunidade local por elevados lapsos temporais, gerando neles um sentimento de solidão. Muito embora tivessem suas necessidades físicas atendidas pela instituição, os idosos acolhidos careciam de interações sociais e de atividades capazes de mantê-los ativos e participantes da realidade local, interessados em viver. Paralelamente, foi possível observar a existência de um estigma social grave em relação à visão que a maioria dos palmarenses possuía acerca da realidade do Abrigo de Idosos, deturpada por preconceitos. Havia uma carência de proximidade entre a sociedade e o Abrigo, motivo pelo qual se viu a oportunidade de promover uma atuação do Ministério Público nessa frente, tutelando não apenas os direitos da população idosa acolhida, mas também agindo de maneira a estimular o poder público municipal e a sociedade civil a buscar a inclusão dos idosos na comunidade, de modo a enxergá-los como sujeitos ativos, protagonistas de suas histórias e com afeto para compartilhar com as demais gerações. É com base nessa realidade que o Encontro Geracional vem sendo promovido desde o ano de 2019 e contou com 3 edições até o momento, tendo a última ocorrido em maio de 2024. Desenvolvido em parceria com o Abrigo São Francisco de Assis, a Paróquia Nossa Senhora da Conceição, a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, o projeto vem logrando êxito em alcançar resultados concretos na realidade de todos os seus participantes. Ao criar um evento anual em que os idosos acolhidos e as crianças e os adolescentes da rede municipal de ensino pudessem interagir e produzir atividades juntos, foi possível estimular a troca de experiências e a formação de vínculos de afetividade, os quais ultrapassaram os estudantes e se estenderam às suas famílias e à comunidade local, que passou a ver a importância do serviço prestado na instituição. Com vistas a encorajar a troca de experiências entre as pessoas idosas e os infantes participantes do projeto, são propostas atividades relacionadas à dança, à pintura, ao teatro, à contação de histórias, à culinária e ao artesanato, exaltando a importância da cultura para todas as pessoas, independentemente da idade que possuam. Para tanto, são realizados pré-encontros nos quais os idosos e os estudantes constroem o que será apresentado no dia da culminância do evento, que acontecem uma vez por semana, com a ida dos estudantes ao Abrigo e a realização de oficinas junto com os idosos. Esse encontro de gerações resulta, ao final, em quadros pintados, apresentações de música e de canto, contação de histórias, artesanato, culinária e dança, além da formação de vínculos de afetividade que permanecem mesmo após a realização do evento.