Dra. Odete Batista Dias Almeita

Dra. Odete Batista Dias Almeida

Coordenadoria da Cidadania da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins

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O trabalho em rede, em equipe, multidisciplinar e interdisciplinar possibilita o alcance de resultados mais assertivos e sustentáveis.

Dra. Odete Batista Dias Almeida

A pesquisa "Realidade da População Idosa no Estado do Tocantins" teve como objetivos mapear as redes de atendimento, atenção e proteção à pessoa idosa, distribuídas nos 139 municípios do Estado, além de apresentar o perfilamento do público residente e panorama da violência contra a pessoa idosa no Estado do Tocantins. Por que o Poder Judiciário realizou uma pesquisa como essa?

Dra. Odete Batista Dias Almeida: A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Tocantins compreendeu a necessidade de o Poder Judiciário realizar um trabalho de efetivação do direito da pessoa idosa, e para implementar alguma proposta, sentiu a necessidade de conhecer primeiro a realidade dessa população no Estado. Conforme o IBGE (Censo 2022), a população idosa no Tocantins é de 184.099 pessoas, representando 12,2% da população geral do Estado. Deste total, 101,5 mil têm entre 60 e 69 anos; 55,6 mil têm idade entre 70 a 79 anos; 22,2 mil estão na casa dos 80 anos; e 4,2 mil estão com a idade entre 90 a 99 anos.
Senhora 60+ sorri com satisfação

A pesquisa contou com a participação de 133 pesquisadores, com formação em Pedagogia, Psicologia e Serviço Social. Como a senhora avalia a contribuição da Academia e da Pesquisa em geral para o desenvolvimento de políticas públicas para o envelhecimento?

Dra. Odete Batista Dias Almeida: O Judiciário Tocantinense fez um alto investimento para a realização dessa pesquisa, valendo-se da expertise de credenciados especializados e com capacidade técnica e acadêmica para compreender o público-alvo da pesquisa, bem como interpretar com maior fidedignidade os dados colhidos. Por certo que o conhecimento científico e acadêmico é de grande importância para trazer luz às ideias, necessidades e projetos de cidadania, facilitando o encontro do Judiciário com o cidadão e a compreensão das necessidades que, antes de se tornarem jurídicas, perpassam pelas dimensões físicas, emocionais, cognitivas, materiais, culturais e relacionais. O trabalho em rede, em equipe, multidisciplinar e interdisciplinar possibilita o alcance de resultados mais assertivos e sustentáveis.

O território influencia diretamente o modo como cada brasileiro está envelhecendo. Qual a importância de se mapear a Rede de Atenção e Atendimento à Pessoa Idosa nos territórios?

Dra. Odete Batista Dias Almeida: Nosso Brasil é extenso e possui realidades culturais e financeiras muito diferentes. Essas diferenças criam realidades distintas para os idosos e as famílias, podendo ser avaliadas em diversos aspectos, como por exemplo: Fatores Ambientais (Clima e Geografia, Acesso aos Recursos Naturais), Fatores Socioeconômicos (Renda e Emprego, Educação), Fatores Culturais (Tradições e Costumes, Rede de Suporte Social). O mapeamento do envelhecimento por território no Tocantins e em outras regiões do Brasil é essencial para a criação de estratégias e políticas que abordem de forma eficaz as necessidades diversificadas dos idosos, promovendo um envelhecimento saudável e digno para todos. O Judiciário do Tocantins fez o mapeamento nas 35 Comarcas do Estado, ou seja, as principais cidades que contam com Municípios e Distritos em seus entornos.

Qual a participação do Setor Público, do Setor Privado e da Sociedade Civil nas iniciativas e instrumentos mapeados pela pesquisa? A Rede de Atenção e Atendimento à Pessoa Idosa no estado do Tocantins é fruto de uma colaboração intersetorial?

Dra. Odete Batista Dias Almeida: Os indicadores sinalizam que a população idosa do Tocantins é assistida por 07 (sete) categorias maiores de áreas. A área da saúde congrega a maior parte dos equipamentos responsáveis pelo atendimento da população idosa, pois estes correspondem ao percentual de 49,7% do total pesquisado. O atendimento prestado à pessoa idosa por organizações não governamentais corresponde ao percentual de 3,7%. Os equipamentos vinculados à igreja representam o percentual de 1,3%. O Conselho de Direito representa o percentual de 2,8%. Os equipamentos vinculados à área da assistência social representam o percentual de 26,2%. A Justiça apresenta um percentual de 6%. De modo geral, a área da saúde e da assistência social são responsáveis pelo atendimento de 75,9% da população idosa no Tocantins. Também foram relacionadas 29 ILPIs mapeadas por essa pesquisa nos 139 municípios do Estado, sendo 10 na categoria privada; 11 públicas e 08 do terceiro setor.

Quais foram algumas das descobertas a partir desse mapeamento?

Dra. Odete Batista Dias Almeida: Mapeamos que o Tocantins tem um Sistema de Rede de Atenção, Atendimento e Proteção à pessoa idosa com 1.396 equipamentos implementados nos 139 municípios do Estado. E identificamos a ausência de dois serviços: o primeiro referente ao fechamento no ano de 2018 da única Delegacia Especializada de Proteção à Pessoa Idosa (DEPI), que agora tem as demandas absorvidas pela Delegacia Especializada de Atendimento à Vulneráveis-DAV e a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Vulneráveis-DEAMV. E o segundo, a inexistência do equipamento Centro-Dia no Estado, que faz parte do SUAS na Proteção Social Especial de Média Complexidade, que poderia dirimir as internações prolongadas nas ILPIs da população idosa; 22 Comarcas estão sem qualquer instituição de abrigamento não-asilar para a população idosa. Há expressiva divergência dos registros e monitoramentos das ILPIs no Estado, com registro de apenas 18 no CEDIPI/TO, significativamente menor que as 29 (vinte e nove) mapeadas por essa pesquisa. A Previdência Social revelou uma desigualdade de gênero na distribuição dos benefícios, com uma proporção maior de beneficiários masculinos em comparação com as beneficiárias femininas. Essa discrepância levanta questões sobre as razões subjacentes e destaca a necessidade de políticas públicas que enfrentem essa desigualdade de gênero e garantam uma distribuição equitativa dos benefícios.

A Previdência Social revelou uma desigualdade de gênero na distribuição dos benefícios, com uma proporção maior de beneficiários masculinos em comparação com as beneficiárias femininas.

Duas amigas 60+, conversam divertidamente enquanto cozinham

De que forma essas descobertas contribuíram para avaliação ou pautaram o desenvolvimento de políticas públicas no estado do Tocantins?

Dra. Odete Batista Dias Almeida: Com base nos resultados da pesquisa, a Corregedoria-Geral Justiça promoveu em 2023 o “I Seminário de Atenção à Pessoa Idosa” dentro do Tribunal de Justiça do Estado, reunindo a rede de atenção e a sociedade; também visitamos recentemente a Central Judicial de Atendimento à Pessoa Idosa no Tribunal de Justiça do Distrito Federal; segue organizando reuniões com as instituições que participaram da Pesquisa e que fazem parte da rede de atenção no Estado, bem como representantes do governo estadual e dos idosos, isto para discutir os resultados e construir propostas que deverão ser compiladas em um tratado no “II Seminário” que acontecerá no dia 11 de outubro de 2024, novamente no Tribunal de Justiça do Tocantins. A Corregedoria-Geral também está solicitando do Tribunal de Justiça a identificação dos reais fatores que conduzem à ausência de informações sobre a vítima, ou seja, o preenchimento inadequado das informações no E-PROC (sistema de tramitação processual) e a realização de campanha de capacitação, sensibilização e conscientização de seus colaboradores, no intuito de aprimorar o uso do sistema, incluir a obrigatoriedade do preenchimento de todos os dados e caso faltem informações de algum campo, possibilitar o acesso às informações consistentes do público atendido pela instituição. Partindo da premissa de que se tivermos o lançamento dos dados corretos e fidedignos, a referida circunstância com certeza facilitará a elaboração de políticas e serviços que atendam às especificidades dessas pessoas, além de capacitação dos servidores para a atenção especial à saúde mental e suporte psicológico para essa população.

A pesquisa também inovou ao desenvolver um Mapa Interativo utilizando o Google Maps que dá visibilidade e facilita a consulta à Rede de Atenção, Atendimento e Proteção à Pessoa Idosa no Estado do Tocantins. O que pautou essa decisão?

Dra. Odete Batista Dias Almeida: A decisão visou facilitar o diálogo entre a rede de atendimento à pessoa idosa no Estado, o acesso do magistrado a esses serviços nas ocasiões em que necessitar efetivar encaminhamentos e principalmente, a visibilidade para o próprio idoso e os seus familiares.

Desde sua publicação em 25 de junho de 2023, o Mapa Interativo já contabiliza 6,362 de visualizações. Há alguma mensuração do impacto desse mapa para a pessoa idosa e para a sociedade como um todo?

Dra. Odete Batista Dias Almeida: Ainda não utilizamos nenhum indicador ou método de mensuração, como pesquisas com idosos, familiares e profissionais de saúde para coletar os dados qualitativos e quantitativos sobre a utilização do mapa e seus benefícios. Entretanto, entendemos que as 6.362 visualizações indicam um interesse significativo da população pelo tema e os serviços disponíveis no Estado.

A pesquisa trouxe um importante retrato sobre as violências institucionais, físicas e psicológicas sofridas por pessoas idosas no Tocantins. Como a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado recebeu esses dados?

Dra. Odete Batista Dias Almeida: Os dados sobre a violência institucional registrados pela DPE no Estado demonstraram uma maior incidência na insuficiência da assistência médica. Nesta direção, a pessoa idosa busca auxílio jurídico para a garantia de direitos. A Corregedoria-Geral está buscando, via a realização dos Seminários e reuniões de discussões, tratar de possibilidades efetivas para que o público seja atendido em suas necessidades, bem como estudando a possibilidade de criação de uma Central Judicial de atendimento à pessoa idosa, quem sabe… São projetos que demandam estudo, estratégia e recursos financeiros que precisam ser avaliados.
Senhora de cabelos grisalhos, olha para o lado com um leve sorriso

O mapeamento do Lab Nova Longevidade reúne mais de 400 iniciativas de todos os setores que estão ajudando a repensar a longevidade no Brasil. O que precisa acontecer para que a sociedade crie mais demanda por soluções que viabilizem e valorizem as contribuições de pessoas de todas as idades?

Dra. Odete Batista Dias Almeida: Mais pesquisas, seguidas de rodas de conversas na comunidade, trazendo a família, o idoso, o Estado e as empresas privadas para pensarem juntos nas formas de soluções. Além disso, trabalhos voltados para o preparo de cuidadores e para o empoderamento da pessoa idosa, de maneira a levá-lo a se sentir útil e necessário o máximo de tempo de vida possível.

Por último, a senhora se considera uma agente de transformação do mundo? Como é envelhecer nesse papel?

Dra. Odete Batista Dias Almeida: Por certo que faço parte de uma enorme engrenagem composta por centenas de pessoas que se preocupam com a responsabilidade social que é afeta ao Poder Judiciário. Na COCID tive antecessores que muito se dedicaram às causas respectivas e que merecem a nossa menção pela relevância que todas as ações encerraram, no contexto da CGJUS e para a comunidade.  Na qualidade de magistrada posso ser uma agente de transformação do mundo de várias maneiras, tanto no contexto do exercício do meu papel no sistema Judiciário quanto via as minhas ações e influências na sociedade em geral. Pondero que o processo de envelhecer no papel de magistrada me traz desafios e oportunidades únicas, considerando que a nossa atuação possui impacto direto na vida das pessoas e na sociedade. A magistratura como um todo segue comprometida com a justiça, sendo que temos a oportunidade de promovermos a equidade, protegermos os direitos humanos e combatermos a discriminação. Assim, envelhecer no papel de magistrada é compilar o passar dos anos e agregar a experiência em busca do equilíbrio e do alcance da sabedoria, objetivando enriquecer as decisões judiciais com parcimônia, mas também com a firmeza necessária na implementação, respeito ao próximo e zelo pela legalidade que deve vigorar no Estado Democrático de Direito.
Dra. Odete Batista Dias Almeita

Sobre Dra. Odete Batista Dias Almeida

Juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Vice-Presidente da ASMETO (Associação dos Magistrados do TO) e Diretora da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). Doutora em Sociedade, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional pela Universidade Federal do Tocantins, em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense –ESMAT/2023. Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins, em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense – ESMAT/2016. Pós-Graduada em Gestão do Judiciário pela Universidade Educacional da Lapa FAEL (2013), em convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins/ ESMAT. Curso de Extensão Universitária na Modalidade de Difusão pela Universidade de São Paulo (2012) em parceria com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Pós-Graduada em Direito Comercial (1999) e Direito Processual Civil (1997) pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU).

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